CONDIÇÕES GERAIS
- Condições Gerais de Admissão
Serão admitidos aos exames pessoas devidamente inscritas e que apresentem um documento de identificação contendo fotografia.
- Condições de Pagamento
2.1. Feito registo o aluno receberá informação de confirmação de reserva da vaga e do prazo de pagamento da propina.
2.2. Em caso de incumprimento do prazo de pagamento, o aluno perde o direito de participação no exame. Mesmo assim o CCMA-Goethe Zentrum Maputo (adiante designado CCMA) reserva-se o direito de reclamar o pagamento da propina em atraso.
2.3. O pagamento na totalidade do exame deve ser feito até 3 dias antes do exame, caso não seja efectuado, o participante fica interdito de participar no exame.
- Preços
3.1. Os preços vigentes na altura da inscrição para e que constam neste formulário, são parte integrante do presente contrato/acordo.
3.2. Caso o aluno queira solicitar a alteração da inscrição (p. ex. alteração da data) não pagará nenhuma diferença sempre que se tratar da primeira vez. Mas, para os adiamentos subsequentes deverá pagar uma taxa de 10 % do valor da inscrição.
- Adiamento/ Desistência
4.1. Para os casos em que o aluno estará impedido de participar no exame por adiamento ou desistência ser-lhe-ão aplicadas as seguintes condições:
Desistência por motivos de doença (comprovado por atestado), fica adiado para o próximo exame sem taxa adicional.
Desistência por outros motivos o CCMA cobrará a taxa de 20 % sobre o valor da inscrição.
4.2 A declaração de desistência deve ser por escrita e entregue ao CCMA, sendo esta determinante para a validação da desistência. E, a mesma terá efeito a partir da data da entrada/recepção no CCMA.
- Certificado original e certificado de substituição
5.1. O resultado será entregue apenas ao participante até 14 dias depois do exame ou a um/a representante oficialmente credenciado/a. O CCMA está interdito de dar informação sobre a aprovação via telefone ou correio electrónico.
5.2 Em caso de perda ou danificação do certificado será emitida uma declarção.
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- Mecanismo de reclamação
6.1 Se o participante observa uma violação das regras vigentes do exame, pode endereçar-se à/ao responsável pelos exames través de uma carta oficial num prazo máximo de 24h após o exame.
6.2 Se o participante não estiver de acordo com a avaliação dos examinadores, poderá endereçar-se a/o responsável pelos exames através de uma carta oficial para solicitar acesso ao exame corrigido dentro de um prazo de duas semanas após a publicação dos resultados.
- Obrigações do aluno
O aluno é obrigado a apresentar um documento oficial com fotografia no dia de exame e cumprir com as regras vigentes do exame.
- Responsabilidade do CCMA-Goethe Zentrum Maputo
- Responsabilidade do CCMA e dos seus funcionários limita-se a actos maliciosos ou negligência grave.
O CCMA também não se responsabiliza pelos incumprimentos dos seus serviços devido a incidentes de força maior (p.ex. catástrofes naturais, incêndios, inundações, guerra, ordem governamental e outras situações que não estão ao alcance do controle do contraente).
Para mais informações, contacte: 84 332 2764
EMAIL: lingua@ccma.co.mz
